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Ofício do Ministério do Interior

Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do cumprimento do disposto na lei nº 1901 de 21.05.1935, publicada no Diário do Governo nº 115, solicitam dentro respectivo prazo, a declaração refe...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da circular nº 494, informam que a declaração determinada pela lei nº 1901, deverá fazer-se no modelo nº 1, anexo à referida portaria, em impressos ...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da devolução de declaração, que deverá ser devidamente autenticada com o selo branco da repartição, como expressamente determina o artigo nº 3 da le...

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Ofício do Ministério da Instrução Pública dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da portaria nº 8.127 de 27.05.1935, referente à declaração que o delegado tem para entregar, deverá ser feita no modelo nº 3 anexo à refere...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito de colocar em circulação de novos modelos dos impressos de atestados sanitários anuais a partir de 01.07.1935, solicitando a devolução dos impressos...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da uniformização e regulamentação da forma de preenchimento dos mapas de colheita mensal de estatísticas demográficas a elaborar nos respectivos con...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da comunicação de que as delegações de saúde ficam autorizadas a fornecer vacina anti-varíola, requisitada nos termos habituais à Direcção Geral de ...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do aditamento à circular nº 1491 de 13.06.1935, esclarecem que o depósito do desconto de contribuição para a Caixa Geral de Aposentação, deverá ser ...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da comunicação das instruções de "Assistência aos Sezonaticos", para cumprimento do decreto-lei nº 24.619 de 29.10.1934.

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da comunicação de "... que não necessário inutilizar atestados de fiscalização sanitária anual, sêlo do recibo do emolumento em dinheiro, mas s...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da relação de todas as fabricas de refrigerantes pirolitos e bebidas gasosas existentes no concelho de Albufeira.

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito dos Serviços Anti-Sezonaticos, informam que: "...a partir desta data, poderá fazer a esta Direcção Geral a requisição de quinino, plasmoquina e...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do envio às secretarias das Câmaras Municipais, exemplares do volume "Administração Sanitária", para serem distribuídas pelos médicos muni...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da tomada de conhecimento, enviam a transcrição do parecer do Concelho Superior de Higiene, com concordância do Ministro do Interior, por despacho n...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da comunicação do sub-secretário do estado das Finanças, mandou adoptar nas Alfandegas para desnaturação do milho considerado impróprio para consumo...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da execução dos princípios ditados pelo governo quanto à "Defesa da Família", uma actualização imediata de algumas das respostas dadas à c...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do inquérito sobre a lepra, pela sua delicada natureza, deve estar constantemente actualizado e exprimir, o mais fielmente possível, o estudo desta ...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da circular recebida da Secretaria Geral do Ministério do Interior, em que fica estabelecido que nenhum funcionário poderá, publicamente dar entrevi...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do encerramento de contas do ano económico de 1934-35, o delegado deverá enviar à Direcção Geral de Saúde até ao dia 08.01.1936, os 50% da importânc...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, para efeito do cumprimento dos disposto no artigo nº 26 do decreto nº 26.115 e artigo nº 8, do decreto nº 26.177, o delegado deverá enviar à Repartição de Saú...

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