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Ofício do Ministério do Interior

Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da inclusão na Tabela I ao Regulamento das Indústrias Insalubres, Incómodas, Perigosas ou Tóxicas aprovada pelo Decreto nº 8.364 de 25.08.1922. Em a...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da circular M-6;• Os menores não podem ser admitidos antes dos 12 anos e devem ter robustez física compatível com o trabalho a exercer.• É proibido ...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da execução do decreto nº 23.422, solicita-se que o Delegado informe a Inspecção do Exercício Farmacêutico da mudança de proprietário de qualquer fa...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do envio da documentação a ser entregue à farmacêutica D. Maria dos Santos Gambôa de Campos.

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do pedido de resposta urgente à circular da Inspecção de Sanidade Terrestre nº 53, referente ao registo do exercício da profissão médica.

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do envio à inspecção de Sanidade Terrestre, com urgência de uma relação em que constem todos os nomes de todos os médicos registados nos livros, com...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do pedido de resposta urgente à circular nº 53 de 25.03.1933 da Inspecção de Sanidade Terrestre.

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da informação dos atestados para emigrantes, que só são legais e admissíveis quando passado nos termos do modelo A, anexo ao regulamento técnico dos...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da comunicação às fábricas do papel e de sacos de papel existentes na área do concelho de Albufeira, de que “não é permitido o emprego de sais de ba...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da devolução, com urgência à Direcção Geral de Saúde, depois de devidamente preenchido, sem qualquer omissão, o questionário anexo, ao qual deverá j...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do envio do impresso com as instruções gerais de higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos industriais. Com a informação de que o edital...

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Ofício da Repartição do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do envio da cópia do parecer apresentado pelo Sr. Inspector Chefe da Sanidade Terrestre, Dr. Carlos de Arruda Furtado, na comissão de ...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do envio de questionário acerca da adopção das “novas medidas necessárias de profilaxia e combate da lepra, fazer um cadastramento dos doentes, de a...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do envio de uma circular de esclarecimento acerca das dúvidas sobre a forma de cobrança coerciva de taxas e emolumentos devidos pela passagem de ate...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, para conhecimento, enviam a transcrição do despacho do Exmo. Director Geral, de 10.05.1934: “A bem do serviço publico se determina que seja recomendado ás ent...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da informação acerca do pagamento de emolumentos do ano económico de 1933-34, o qual se encontra dependente de aprovação pelo Governo, do reforço da...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito de aguardar que lhe sejam remetidos os impressos do mapa discriminativo das receitas arrecadadas, que lhe serão enviados em breve, assim que a Impre...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do envio ao Exmº Governador Civil de Distrito dos impressos do edital relativo às providencia a adoptar quanto ao combate contra as moscas e mosquitos.

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito da participação por parte do Delegado de qualquer falta ou omissão no serviço de passagem de cadernetas para admissão de menores em estabelecimentos...

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Ofício do Ministério do Interior dirigido ao Delegado de Saúde do Concelho de Albufeira, no âmbito do envio do cheque da Caixa Geral de Depósitos, com a quantia de 86$50, correspondente ao saldo da despesa pelos serviços prestados, nos termos do ú...

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