Plano de classificação

Decreto - "Dos cidadãos que têm direito a votar e ser votado"Data de Produção Inicial:1836-10-08Extensão/Dimensão:3 fls.;Suporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Decreto do governo com informações sobre os cidadãos que podem votar e ser eleitosTipologia documental:EditalCondições de Acesso:Consulta condicionada e dependente de autorização.Condições de Reprodução:A reprodução de documentos encontra-se sujeita a restrições e está dependente de autorização.Estado de Conservação:RazoávelCota:Caixa nº4Código de Referência:PT/PRQPD/PPDR/D/001/0002